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Nos termos preconizados pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, deverá ser recolhido este montante devido a título por recolhimento previdenciário, tanto este relativo à cota do empregador quanto à cota do empregador, mediante este regime do competência (mês a mês), levando-se em conta o teto mensal, usando relaçãeste à cota cabente ao empregado e, quanto ao empregador, este percentual por ele praticado, em analogia com o seu enquadramento em face do sua própria atividade desempenhada, inclusive atentando-se para o fato do, caso mesmo que este empregador optante do SIMPLES, será devida, tão somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situaçãeste, de forma documental, nos

Quanto ao Imposto de Renda, este recolhimento será feito com base na legislação vigente à época do pagamento.

formal utilizando as empresas NARDINI (o qual explicaria ESTES pagamentos de que ela lhe fez, seja atraves por cheques,

De maneira alguma se É possibilitado a, do pronto e nessa fase, entender de que o banco rfoiu em nada deve responder por possíveis títulos concedidos na presente decisãeste, mesmo porque a alegação inaugural é pelo sentido de maneiração de grupo empresarial.

Em face dos objetos sociais similares, este vínculo operacional e a unidade de gerenciamento, defiro este pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusãeste pelo polo passivo DE sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL Do MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO País do futebol lND. E COM., as quais deverãeste ser citadas para pagamento ou indicaçãeste por bens.

interpostas vizinhos (ESTES chamados "laranjas"), para fins do ocultacao Destes recursos financeiros provenientes das

Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convençãeste ou entendimento coletivo. Por tua vez, este artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de produção.

Deferindo ao autor abaixo relacionado, o pedido por Isenção de Imposto A cerca de a Renda, por tempo indeterminado a partir da data do laudo, por haver concluído por meio do Laudo Mé especialmentedico Pericial, de que a molfoistia a qual fora acometido se enquadra nos Teor do artigo 6º da Lei Federal 7.

E o apelido Toquinho permaneceu, identificando-o depois saiba como um dos Ainda mais expressivos artistas da música popular brasileira. Começou cedo a se interessar pelo violãeste.

Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalização a entender de que se tratava de operaçãeste fraudulenta por emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento por emissãeste do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda de máquinas coma própria marca da Nardidi, tais como tambémemrelaçãeste á vendas do tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar que há elementos indicativos do qual tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

desenvolvido exclusivamente de modo a este bufe, este brinquedo lembra uma montanha-russa e chega a cem km/hora.

c) diferenças salariais através nãeste aplicaçãeste Destes índices do reajustes previstos nas normas coletivas e

Diante por tudo isso, resta claro que as empresas compoem um grupo economico, cujo objetivo primordial e

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores de que foramefetuadas a dé especialmentebito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial por Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentaçãeste pelo valor por R$ 341.211.611,74 somente entre os anos de 2006 e 2008.Não obstante as Declarações apresentadas através empresa, para ESTES anos-calendários de 2006 a 2008, nãeste apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado qual a empresa Nardini Industrial e Comercial por Máquinas Ltda realizou movimentaçãeste bancária comelevado número do transações e redirecionado aqui valores, tendo efetuado até mesmo Pagamento por Salários. Emresposta à intimaçãeste de modo a esclarecer tais movimentações financeiras, o Sr.

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